Principais documentos que norteiam as questões relativas aos Direitos Humanos no Brasil e em outros países:
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Guia prático da ONU em relação à ação da sociedade civil para a garantia dos Direitos Humanos
Educação em Direitos Humanos – Diretrizes Nacionais
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
Documentos, leis e disposições específicas:
Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência Contra a Mulher
Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil
Convenção interamericana para prevenir e punir a Tortura
Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Estatuto da Criança e do Adolescente
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Política Nacional para a População em Situação de Rua
Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua